É MEU DIREITO!

Quantos de nós somos capazes de, diante de uma violação, dizer alto e em bom som a frase acima, título deste artigo? Não me arrisco com números, mas diria que poucos, bem poucos. A questão serve, e bem, para ilustrar a situação dos direitos humanos, 60 anos após a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Nações Unidas e que deveria ser de cumprimento obrigatório em todo o mundo.

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais”, afirma a Declaração no seu primeiro artigo. Para uma parcela da humanidade isto é verdade, mas para outra, não. Homens e mulheres em várias partes do mundo ainda vivem sob o jugo dos outros, não tendo direitos e nem condições de defender sua liberdade. A situação é mais critica quando se trata de mulheres, que em muitas culturas e sociedades são relegadas a segundo plano, tratadas como pessoas de segunda.

“Todo o individuo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, diz o artigo terceiro. E quantos morrem fruto da falta de saúde, de condições mínimas de sobrevivência. E quantos são dizimados pela violência e, a partir do seu exercício, perdem a liberdade. Vejam o caso das favelas no Brasil. Nelas, o cidadão obedece e o faz bem depressa se quer viver.

“Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até© que a sua culpabilidade fique legalmente provada” nos diz um dos itens do artigo 11. O que acontece, no entanto, é bem diferente e, de certa forma, somos todos culpados até prova em contrário. E isso tanto em países do Primeiro Mundo quanto dos mais pobres, estejam na África ou na América Latina. A norma parece ser: prender antes e acusar depois.

“Todo o individuo tem direito à liberdade de opinião e de expressão” diz o artigo 20, mas como expressá-la se os meios de comunicação são oligopolizados e todos, sem exceção, defendem os mesmos princípios. A liberdade de expressão, neste caso, é uma utopia, pois só funciona para quem se enquadra na opinião majoritária. Ser contra, no Brasil ou em qualquer outra parte do mundo, não só é difícil, como implica sérios riscos, às vezes até de morte.

“Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego”, afirma o artigo 23. E o que a gente vê? Trabalho escravo ou semiescravo, condições degradantes, nenhuma proteção ao emprego ou ao trabalhador. Mais uma vez ficamos no sonho, indo na direção de um caminho que, hoje, é utópico.

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“Toda a pessoa tem direito à educação”, assegura o artigo 26 e ela deve ser gratuita, pelo menos no que corresponde ao ensino fundamental. No chamado primeiro mundo, isso ocorre. Nas outras áreas do planeta, não. Educação tem sido um privilégio de poucos, que a usam como forma de comandar a maioria, tirando-lhe o senso critico e a fazendo de massa de manobra.

Estes são apenas alguns tópicos da vasta proposição da Declaração. Se estamos há 60 anos e ainda não a implementamos é para desanimar, não? Não é. Aqui, vale o que disse Martin Luther King. É preciso ter um sonho e lutar para que ele se transforme em realidade, conquistando pouco a pouco o que almejamos. O sonho é um mundo pleno, com todos gozando plenamente dos seus direitos, sendo respeitados, recebendo educação, tendo melhores condições de vida, liberdade, segurança, emprego, saúde, trabalho. Sim, é um sonho. Mas ele vale a pena ser vivido.

Se olharmos para trás vamos ver que, a partir da edição da Declaração, muito foi conquistado. Criamos com ela um parâmetro que nos permite medir como está¡ um pais, uma região, uma instituição. E é com base nela, que nos serve de rumo, que podemos lutar pela mudança, criticar a situação existente, mostrar o desrespeito ao que estatui.

A Declaração é uma grande conquista e seus 60 anos, um marco. Graças a ela é que temos a liberdade de falar sobre o assunto, criticar o seu não cumprimento, apontar problemas e ver soluções. Sem ela as coisas certamente seriam muito mais difíceis. E hoje, nesta blogagem, iniciativa do Sam, do Fênix ad Aeternum, temos uma ótima oportunidade de reavivar o sonho, recomeçar um caminho e seguir adiante buscando a concretizarão de uma utopia: a concretizarão da Declaração.

Vamos sonhar – e agir. Sonhando juntos teremos mais condições de realizar o que sonhamos.

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