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No Brasil, sabemos, existem leis que “pegam” e outras que não. Isso, contudo, não impede que os legislativos – federal, estaduais e municipais – continuem produzindo, a cada ano, dezenas, centenas de leis que, na maioria das vezes, acaba caindo no esquecimento e aumentando o que se poderia chamar de lixo jurídico. Como brasileiros, olhamos para o nosso umbigo e somos levados, às vezes, a acreditar que isso só ocorre conosco, que leis estranhas só existem aqui. Não é verdade. Elas estão espalhadas por todo o mundo e, creiam-me, são mesmo muito estranhas. E envolvem pessoas e animais, além de