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LEIS QUE “PEGAM” E QUE NÃO

O que você faz quando está errado? Se se fala de um comportamento pessoal, mas maioria das vezes as pessoas admitem que erraram, se desculpam e a vida segue em frente. O que falar quando isso ocorre no mundo legislativo, naquele em que leis e mais leis regulam a vida de todos nós? A se crer pelas reações do nosso presidente, ele não viu, não sabe e não foi informado. Institucionalizou-se quase que um descaso pelo mundo legal, entupindo-o – e a nós – de leis que falam sobre as mais variadas coisas, muitas delas as mais absurdas, como já

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UMA LEI PARA CADA COISA

Há em relação aos acontecimentos uma percepção de que as coisas, como diz a Lei de Murphy, tendem sempre a ficar pior do que são. Se é verdade ou não, ninguém nunca testou, mas uma coisa é certa: a vida é feita de senso comum, que é o conhecimento popular, do dia a dia, não estudado em academia e nem testado em laboratório. Isso, no entanto, não tira a sua validade, embora possa ser olhado de esguelha (?) por quem tem mais conhecimento. E foi buscando pelo senso comum que me deparei com algo que julguei interessante e que resolvi

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VOCÊ ESTÃÁ BRINCANDO, NÃO É?

No Brasil, sabemos, existem leis que “pegam” e outras que não. Isso, contudo, não impede que os legislativos – federal, estaduais e municipais – continuem produzindo, a cada ano, dezenas, centenas de leis que, na maioria das vezes, acaba caindo no esquecimento e aumentando o que se poderia chamar de lixo jurídico. Como brasileiros, olhamos para o nosso umbigo e somos levados, às vezes, a acreditar que isso só ocorre conosco, que leis estranhas só existem aqui. Não é verdade. Elas estão espalhadas por todo o mundo e, creiam-me, são mesmo muito estranhas. E envolvem pessoas e animais, além de

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AS LEIS MAIS ESTRANHAS

No Brasil costuma-se dizer que existem, tanto em nível federal, quando em estadual e municipal, leis que “pegam” e outras que – para usar uma expressão mais técnica – existem no mundo jurídico, mas não ganham validade social. Então e por isso, não pegam. E neste caso nem se fala em leis estranhas, com proposições que vão de encontro ao que quer a população. Por vivermos aqui e acompanharmos o que acontece no Brasil, achamos que temos, no final, o que poderíamos chamar de leis absurdas. Podemos tê-las, mas não somos os únicos – veja, sobre este assunto As leis

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